ACREPOM

 
A Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Materiais Recicláveis de Araçatuba (  ACREPOM  )   surgiu  a partir de uma preocupação do Centro de Direitos Humanos em parceria com a Pastoral da Juventude, a partir da  reflexão da Campanha da Fraternidade (Quaresma de 1995) que  trouxe o tema sobre os Excluídos.  Descobriu-se que em Araçatuba, havia, aproximadamente, 100 ( cem)  pessoas  coletando papéis pela rua e  vivendo  em condições  de total precariedade: dormiam  dentro dos próprios carrinhos de coleta, ou pelas  ruas  e praças, ou nos fundos de depósitos, ao lado  de  papelão e outros materiais, totalmente expostos à chuva, frio  e em  situação de total  insalubridade.

Um indicador triste, porém real: alguns catadores de papel ao morrerem, eram sepultados como indigentes.  Não havia  quem procurasse identificar ao menos os nomes.  Com a existência da  Associação,   tem sido   possível  identificá-los bem como  localizar  familiares.  Através da assistência prestada pela associação, já foram identificadas as principais causas da morte precoce destes trabalhadores: alcoolismo,  desnutrição crônica, bem como a exposição constante a todas as formas de violência - pelo fato de “morarem” nas ruas.

A partir de janeiro de 1996, o Centro de Direitos Humanos de Araçatuba, começou a realizar reuniões mensais com Catadores/Catadoras de Papel e outros Materiais Recicláveis, visando à organização dos mesmos, resultando, assim, na fundação da  ACREPOM.

Infra-estrutura já conseguida -   Em junho de  1997, foi celebrado um convênio com a Cáritas  Brasileira - Regional  Sul I,  que   cedeu em comodato, os seguintes equipamentos: prensas, elevador para fardos,  balança, triturador de vidro e de papéis sigilosos, alem de 25 carrinhos  destinados à coleta, nas ruas.  Trata-se do projeto denominado “O Luxo do Lixo” .

A Prefeitura Municipal de Araçatuba cedeu, a título de empréstimo,  o prédio para a sede .

Atualmente há 30 associados,  mas de forma  indireta  a ACREPOM atinge, aproximadamente,  100 (cem)  famílias  considerando  os  “terceiros”,  pessoas e grupos informais  que coletam  de forma autônoma o material  e  vendem  para a  ACREPOM,  bem como os adolescentes  que  cumprem medida  de Prestação de Serviço  à Comunidade.

Foi implantada  a  coleta  seletiva   ( sem ajuda da Prefeitura Municipal) .  Os catadores e catadoras de papel  vem apresentando sinais  concretos de resgate da cidadania:  melhoria  na saúde,  (inclusive bucal),  aumento da auto-estima ;  retorno à escola,  participação em   iniciativas de inclusão digital, coral,  artes cênicas.

A produção mensal da ACREPOM saltou nestes  anos de 70 toneladas mês de Materiais  recicláveis,  para  100/110 toneladas mês;

Esta geração de trabalho  e renda possibilita   que os associados recebam em média 01 salário mínimo e meio  ( além de café da manhã, almoço, jantar, ajuda de custo para  moradia,  assistência  médica e odontológica, lazer, )

O Centro Defesa dos Direitos Humanos - CDH  tem prestado assessoria  sistemática à ACREPOM  em razão das  questões jurídicas de documentação, de comercialização , acompanhamento de convênios , contratos,  parcerias com órgãos públicos  e privados ( SEBRAE , Prefeituras  Municipais, órgãos vários das  Secretarias de Estado  do Meio Ambiente e da Ação Social ) , além da  necessidade de capacitação do Grupo de Apoio, de Voluntários, bem como dos  catadores e catadoras  de papel para a vivência  em grupo e solidária  (que se antepõe ao individualismo, egoísmo e exploração vividos  nos depósitos de papel)

A ACREPOM tornou-se, também, uma referência regional, para  assuntos  relativos  a    Economia Solidária; Geração de  Trabalho e Renda;  organização de pessoas excluídas,  coleta seletiva de resíduos sólidos, etc..

  ATIVIDADES  DESENVOLVIDAS:

1.Assessoria e  acompanhamento da  Associação dos  Catadores de Papel, Papelão e Materiais  Recicláveis de Araçatuba  -  ACREPOM e grupos similares de economia solidária/geração de trabalho e renda:

assessoria em  questões  específicas  da organização interna : estatutos, atas, convênios com órgãos públicos,  termos de parcerias com universidades,  termo de compromisso de voluntários;

realização de cursos  e encontros de formação e capacitação  para associados, voluntários  e membros do grupo de apoio sobre  economia solidária , associativismo e cooperativismo ;

assistência   para   estudos da viabilidade econômica  e para  realização de parcerias técnico administrativas;

assistência  para  a coordenação e organização das equipes internas de coleta e separação dos  materiais  recicláveis;

assessoria  para a intervenção junto ao Poder Público : obtenção de moradia  e assistência  à saúde   e  implantação da Coleta  Seletiva no Município;

assessoria  aos catadores de papel  para obtenção de documentos, localização de familiares, etc.,  garantia da assistência  à saúde   (tratamento médico, psiquiátrico especialmente nos casos de alcoolismo  ou de doença mental)

acompanhamento  no intercâmbio com outros grupos semelhantes,  para partilha de experiências, incentivo a outros projetos de geração de renda  na região.

inclusão social dos catadores e catadoras de papel,  com medidas  facilitadoras  para o acesso  à educação formal,  a espaços  de cultura e lazer, bem como  à formação  quanto   ao desenvolvimento sustentável, meio-ambiente e  cidadania ;

  A Acrepom, através de fundo próprio comunitário de recursos tem uma casas no bairro Hilda Mandarino onde moram  os  catadores  que   se abrigavam nas ruas. Acrepom também recebeu a titulo de doação dez casas que fazem parte do Núcleo Sagrada Família, localizada no bairro Alvorada, que também esta acolhendo associados juntamente com seus familiares.

Da geração de renda e da forma solidária de partilha dos recursos

 Os  catadores  e catadoras de papel  sobrevivem da coleta diária de materiais  recicláveis  nas ruas da cidade de Araçatuba. Além deste material, a ACREPOM, desenvolveu  campanhas  educativas  e  conseguiu   instalar alguns  Postos Comunitários de Coleta Seletiva, junto a entidades e  grupos  informais de colaboradores  voluntários.

O material arrecadado em média 100  toneladas/mês  é  pesado,  acondicionado em fardos  e comercializado.   Setenta por cento  ( 70%)    do total arrecadado  é pago aos  catadores   como forma de remuneração  ( geração de renda)   e  o restante  (30%),  forma o  fundo comunitário  para   despesas  com :  alimentação,  assistência  médica  e odontológica  ( médicos, dentistas,  internações  e  medicamentos quando  não conseguidos  na rede pública),  moradia, e vestuário.
             a) OBJETIVO GERAL: Tornar a  ACREPOM  auto-sustentável  bem como  fortalecê-la como núcleo   de uma  Rede Regional de Catadores de Papel,  a fim de  promover, na  área de atuação do Centro de Direitos Humanos  a  recuperação gradativa da dignidade e da cidadania  destes trabalhadores.
             b)  OBJETIVOS   ESPECÍFICOS (ou  metas  operacionais       para    o alcance do objetivo  geral)

 §   implementar   medidas  para  a melhoria  na coleta seletiva  diária, ampliando Pontos Comunitários  de Coleta Seletiva  e  adequando  a  infra-estrutura  existente (principalmente,  meio  de transporte do material) ;
 §  articulação dos Catadores de Papel  de Araçatuba, com grupos  de Catadores de cidades  vizinhas ( formação da  Rede Regional) visando à comercialização conjunta, pois  a quantidade de material  resultará em  obtenção de melhor  geração  de renda ;
 §   Capacitação de catadores e catadoras de papel de Araçatuba e região quanto  à economia  solidária,  buscando  a superação do individualismo;
 §   Capacitação  do  grupo de apoio  formado  por voluntários  e dos  agentes comunitários   que atuam na  Acrepom  quanto a:  estudos de viabilidade econômica, custos, formas de armazenamento,  alternativas de  novos produtos  recicláveis; exigências  específicas do mercado  para cada  produto   ( por  exemplo: há compradores de  garrafas  plásticas  tipo PET  que  pagam  bem melhor  desde que as mesmas   estejam acondicionadas  em fardos  por cores  e sem  os rótulos; também  quanto  a outros plásticos e  papéis  há  uma série de classificações) ;
 §  Inclusão de catadores e  catadoras de papel    em  cursos de alfabetização  de adultos e no ensino fundamental.
 §   Incentivo  à educação e cultura  com a implantação de uma Biblioteca com os  livros   encontrados  no  Lixo  e  recebidos em doação.
 §   Capacitação de catadores e catadoras  quanto a  seus direitos  fundamentais, visando o resgate  e vivência da cidadania.
 §    Inclusão de adolescentes  em situação   de risco ou  em cumprimento de medidas sócio educativas, nas atividades de:  seleção de materiais  recicláveis   e reciclagem de papel  para   confecção de envelopes ou  peças  artesanais  e organização da Biblioteca  comunitária.
 §   Suscitar e valorizar a     responsabilidade ecológica da comunidade, desenvolvendo palestras sobre a importância da  reciclagem de materiais    para  a preservação do meio-ambiente.  Divulgar em escolas, igrejas e entidades  que  a   atividade da ACREPOM   (  coleta  para   comercialização de materiais  recicláveis  pelos catadores de papel  organizados )  é :    economicamente viável; socialmente justa  e  ecologicamente  correta.

  INDICADORES  DE AVALIAÇÃO 

 1.  quantitativa

Constatação do número de beneficiários que alteraram suas  condições de moradia, sendo retirados das ruas ou de condições  indignas;

Quantificar  o número de beneficiários que recebem alimentação diária e passaram a ter melhores condições de vestuário;

Redução do número de atendimento médico em função da melhoria da qualidade de vida dos beneficiários;

Percentual de beneficiários inclusos e cursando programas de alfabetização e educação fundamental;

Diminuição do número de alcoolismo;

Freqüência nas reuniões  e demais atividades grupais.

 2 qualitativa

 §  Melhora da auto-estima, cuidados e higiene pessoal;
 §  Convivências  no grupo   ( tanto na Associação, como  na casa coletiva):  respeito, solidariedade ...
 §  Acesso a serviços educacionais e qualificação profissional, inclusive o         interesse em participação em Cursos;
 §  Participação nas reuniões mensais da ACREPOM, nos planejamentos e avaliações, ;  em campanhas  contra o alcoolismo e o fumo e  nas reuniões da Rede Regional de Catadores; aumento da capacidade propositiva e da criatividade;
 §  Interesse em participar de Encontros Regionais para  intercâmbio de experiências  e  de informações;
 §  Maior responsabilidade e crescimento profissional: exemplo catadores que só coletavam material e que passam a  assumir  novas  funções ( controle de estoque de  material; organização da coleta seletiva, coordenação da seleção de materiais  no interior da ACREPOM ),
 §  Participação em  práticas esportivas, culturais e de lazer;
 §  Melhor geração de  renda aos associados;
 §  Outras transformações que demonstrem o resgate da dignidade e da cidadania a todos os envolvidos

DECLARAÇÃO DE UTILIZADADE PÚBLICA MUNICIPAL  

          A Acrepom foi declarada de utilidade pública municipal, pela Câmara de Vereadores de Araçatuba em 21 de maio de 2001, pela Lei Municipal 5946/01.

 CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA CELEBRADO ENTRE A ACREPOM  e a FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL, com recursos oriundos do MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. 

            Este Convênio significou um grande avanço nas condições de trabalho dos Catadores de Papel, possibilitando a melhoria na geração de renda dos mesmos.
            Através do referido Convênio foi possível a aquisição dos seguintes bens:
Ø  Uma fragmentadora de papel para sigilosos;
Ø  Uma esteira para a seleção de materiais recicláveis;
Ø  Uma estrutura metálica para cobertura de galpão;
Ø  Vinte carrinhos para a coleta manual de material reciclável;
Ø  Uma veículo kombi com nove lugares. 

    CONCLUSÃO –  Papel, parece documento incapaz de traduzir o agradecimento dos associados, do grupo de apoio e de todos os colaboradores da Acrepom.

    Que a nossa gratidão possa ser expressa, por exemplo, através do sorriso de dignidade de cada catador  e catadora de papel  que acessa sua conta num terminal do Banco do Brasil, inaugurando mais uma etapa em direção à inclusão social e cidadania.


ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE PAPEL PAPELÃO E MATERIAL RECICLÁVEL DE ARAÇATUBA